Projeto de Lei Avança Após Discussões Sobre Adultização

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/22, que cria novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta ganhou força após o crescimento do debate sobre a chamada “adultização”, envolvendo conteúdos impróprios para menores.

Com a aprovação, o texto segue novamente para o Senado, pois sofreu alterações na Câmara. Caso aprovado, vai para sanção presidencial. Se houver veto parcial ou total, o projeto retorna para nova análise dos parlamentares. A lei entrará em vigor um ano após a publicação, garantindo prazo para adaptação das empresas.

Loot Boxes Serão Tratadas Como Jogos de Azar

Um dos pontos mais impactantes é o Artigo 8º, que classifica loot boxes como jogos de azar. Como o Brasil proíbe esse tipo de prática, caixas de recompensa pagas deverão desaparecer dos jogos eletrônicos direcionados ao público infantil e adolescente.

Além disso, os desenvolvedores terão de criar sistemas de controle parental eficientes. Isso permitirá que os pais gerenciem ou desativem recursos interativos entre os jogadores, incluindo mensagens de texto, áudio ou vídeo.

Classificação Etária Mais Rigorosa Para Jogos Online

O Artigo 9º determina que games com recursos de interação online tenham classificação indicativa mais restritiva. O objetivo é prevenir exposição a conteúdos como bullying, pornografia e incentivo ao suicídio.

Os provedores deverão oferecer canais de denúncia, definir prazos para análise de casos e estabelecer penalidades claras para infratores. Essa medida busca criar um ambiente mais seguro sem limitar totalmente a liberdade digital.

Impacto Além dos Jogos

O projeto também atinge redes sociais e plataformas digitais. Serviços de streaming e veículos de comunicação terão regras diferenciadas, desde que sigam normas de classificação etária e mecanismos de mediação parental.

Imagem: Reprodução

Fonte: Câmara dos Deputados